Nova decisão judicial aumenta para quatro o número de faculdades suspensas no Pará

No total, MPF/PA já atua em 17 casos de universidades irregulares ou com suspeitas de irregularidades no Estado

Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel

Com a edição da súmula, basta a sua indicação pelo relator quando do julgamento de casos iguais.

TRF mantém decisão judicial que deu posse à candidata de concurso público reprovada em prova física

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

A realidade imanente da norma exige um novo processo

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.

Separação judicial. Alimentos para a ex-mulher e filhas. Irresignação de ambas as partes.

Pedidos de redução e majoração: descabimento.

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

Recurso ordinário em habeas corpus. Depositário judicial infiel. Prisão civil. Impossibilidade.

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.

Turma confirma condenação de policiais por crime de desobediência

Três políciais civis foram condenados por descumpriram ordem judicial de acautelar arma durante audiência de instrução

ESG: como a tecnologia pode reduzir os pedidos de recuperação judicial?

Por Alan Carrara, Kátia Cerqueira e Marcio Games.

É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma

A Decisão foi unânime.

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma ao julgar recurso na demanda entre um provedor e uma jovem que se sentiu ofendida por publicações na internet.

Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014

O entendimento é da Terceira Turma.

Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário

locado ocorre como parte do plano de recuperação judicial da empresa proprietária

Cartório judicial privatizado. Vínculo de emprego com o Estado do Rio Grande do Sul.

O Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul prevê os cartórios privativos de varas cíveis, também estabelecendo a possibilidade de contratação de trabalhadores, pelo regime celetista, para a realização das atividades inerentes, pelo titular da serventia.

Agravo de instrumento. Revisão contratual. Descumprimento de decisão judicial. Exclusão do cadastro de inadimplentes. Multa diária.